Central de Proteção da Criança e do Adolescente

A Rede de Reforço Inteligente é uma plataforma educacional direcionada a estudantes e, por isso, adota medidas de proteção da criança e do adolescente no ambiente digital, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.069/1990 (ECA). Esta página reúne, em um único lugar e com acesso livre, as informações sobre riscos e salvaguardas adotadas.

1. Para quem é a Plataforma (faixa etária)

A Plataforma é indicada para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental (em geral, de 11 a 15 anos), e é utilizada sob supervisão da escola e dos responsáveis legais. O conteúdo pedagógico é organizado por ano escolar, alinhado à BNCC.

2. Como protegemos crianças e adolescentes

• Privacidade desde o padrão: operamos no modelo mais protetivo por padrão — coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade educacional.
• Sem publicidade e sem perfilamento: não exibimos publicidade comercial nem criamos perfis comportamentais de alunos para anúncios.
• Melhor interesse e proteção integral: as decisões de produto observam a prevalência dos interesses da criança e do adolescente.
• Conteúdo adequado à idade: as atividades são organizadas por ano escolar e revisadas para adequação pedagógica.

3. Câmera de presença (proctoring)

Algumas avaliações e vídeos de apoio podem usar verificação de presença por câmera para assegurar a participação efetiva do aluno. A imagem é analisada localmente, no próprio aparelho, em tempo real — nada é gravado, armazenado ou transmitido. O recurso é opcional e usado mediante consentimento do responsável legal, podendo ser revogado a qualquer momento. Sem a autorização, o aluno usa um modo alternativo sem câmera.

4. Supervisão dos responsáveis

Os responsáveis legais acompanham a evolução do aluno (progresso, conquistas e atividade recente) pela área do responsável. Estamos ampliando essas ferramentas para incluir controles de supervisão parental — como limites e visão do tempo de uso e restrição de transações — conforme os arts. 16 a 18 da Lei nº 15.211/2025.

5. Denúncia de violações

Para comunicar conteúdo ou conduta que viole direitos de crianças e adolescentes, escreva para contato@dataro-it.com.br. Analisamos as comunicações e, quando cabível, adotamos as medidas e os encaminhamentos às autoridades competentes. Estamos implementando um canal de denúncia diretamente na Plataforma, com acompanhamento e direito de recurso.

6. Convivência, antibullying e uso seguro

Não toleramos intimidação sistemática (bullying), assédio ou linguagem ofensiva. Nomes, apelidos e nomes de mascote passam por moderação. Incentivamos o uso seguro e consciente da tecnologia e o diálogo entre alunos, escola e responsáveis. Em caso de incidente, procure a escola ou utilize o canal de denúncia acima.

7. Seus direitos e o Encarregado (DPO)

O responsável legal pode solicitar acesso, correção, oposição ou eliminação dos dados do aluno, além dos demais direitos da LGPD (art. 18). Fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@dataro-it.com.br. Veja também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Aviso: este documento é um modelo de boa-fé e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado(a) e pelo Encarregado antes do uso em produção.