Central de Proteção da Criança e do Adolescente

A Rede de Reforço Inteligente é uma plataforma educacional direcionada a estudantes e, por isso, adota medidas de proteção da criança e do adolescente no ambiente digital, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 8.069/1990 (ECA). Esta página reúne, em um único lugar e com acesso livre, as informações sobre riscos e salvaguardas adotadas.

1. Para quem é a Plataforma (faixa etária)

A Plataforma é indicada para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental (em geral, de 10 a 15 anos), e é utilizada sob supervisão da escola e dos responsáveis legais. O conteúdo pedagógico é organizado por ano escolar, alinhado à BNCC.

2. Como protegemos crianças e adolescentes

• Privacidade desde o padrão: operamos no modelo mais protetivo por padrão — coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade educacional.
• Sem publicidade e sem perfilamento: não exibimos publicidade comercial nem criamos perfis comportamentais de alunos para anúncios.
• Melhor interesse e proteção integral: as decisões de produto observam a prevalência dos interesses da criança e do adolescente.
• Conteúdo adequado à idade: as atividades são organizadas por ano escolar e revisadas para adequação pedagógica.

3. Câmera durante vídeos

A Plataforma pode abrir a câmera do aparelho do aluno durante a exibição de vídeos. Ela não é usada em avaliações. São três os pontos em que a câmera é aberta, e eles não fazem a mesma coisa:

• No Cineminha, e somente ali, há verificação de presença: um detector roda no próprio aparelho e responde apenas se há ou não um rosto diante da tela, pausando o vídeo quando o aluno se afasta.
• No vídeo de reforço da fase e nos vídeos de orientação, a câmera fica aberta como acompanhamento e nada é lido do sinal — não há detector e não há pausa.

Nos três pontos a imagem permanece no aparelho: nada é gravado, armazenado ou transmitido, nem a nós nem a terceiros.

A câmera depende de autorização específica e revogável a qualquer tempo. Tratando-se de menor, essa autorização cabe ao responsável legal (art. 14 da LGPD); a Política de Privacidade descreve por quais caminhos ela é hoje colhida e quem fica registrado como autor em cada um deles. Sem autorização, a câmera não é aberta, e o acesso à Plataforma e ao conteúdo educacional segue normalmente.

4. Supervisão dos responsáveis

Os responsáveis legais acompanham a evolução do aluno (progresso, conquistas e atividade recente) pela área do responsável, que também oferece um painel de controle parental, conforme os arts. 16 a 18 da Lei nº 15.211/2025. Por ele, o responsável bloqueia as compras internas, que são feitas apenas com moedas virtuais do próprio jogo e sem dinheiro real, limita o tempo diário de uso, concede e revoga o consentimento de câmera, desliga a classificação comparativa entre colegas, atenua o destaque da sequência de dias de estudo e registra necessidade de acessibilidade.

Parte desses controles é aplicada pelo servidor: a conta do aluno pode consultá-los, mas não alterá-los, e no caso da classificação comparativa os dados sequer chegam ao aparelho. A outra parte é aplicada pelo aplicativo, no aparelho do aluno, e funciona como ferramenta de supervisão familiar, não como barreira técnica inviolável. O Anexo B da Política de Privacidade indica, controle a controle, onde cada um é aplicado. Cada escolha fica registrada com a data da última alteração, e o responsável pode revê-la ou desfazê-la a qualquer tempo, no mesmo lugar.

5. Assistente de estudos com inteligência artificial

A Plataforma oferece o "Pergunte ao Max", um assistente de estudos com inteligência artificial. Para gerar a resposta, o texto que o aluno escreve é enviado ao nosso operador de IA, a Anthropic PBC, que processa esses dados nos Estados Unidos. Seguem apenas o texto da conversa e o contexto curricular do ano escolar — nome, e-mail, escola e notas não são enviados.

O assistente é restrito a assuntos escolares e orientado a recusar com gentileza qualquer tema impróprio a crianças e adolescentes, convidando o aluno a voltar ao estudo. Há limite diário de uso por aluno. Como o campo é de escrita livre, oriente o estudante a não digitar dados pessoais — nome completo, endereço, telefone ou o nome da escola.

6. Denúncia de violações

Para comunicar conteúdo ou conduta que viole direitos de crianças e adolescentes, use o canal de denúncia da Plataforma (com acompanhamento e direito de recurso) ou escreva para contato@dataro-it.com.br. A denúncia não é anônima (Lei nº 15.211/2025, art. 29). Analisamos cada comunicação e, quando cabível, adotamos medidas e encaminhamentos às autoridades competentes.

Em caso de risco imediato, procure também as autoridades:

• Disque 100 — Direitos Humanos (denúncia de violações contra crianças e adolescentes).
• Conselho Tutelar do seu município.
• 190 — Polícia Militar (emergência).
• SaferNet — denúncia de crimes e violações online: new.safernet.org.br/denuncie.

7. Convivência, antibullying e uso seguro

Não toleramos intimidação sistemática (bullying), assédio ou linguagem ofensiva. Nomes, apelidos e nomes de mascote passam por moderação. Incentivamos o uso seguro e consciente da tecnologia e o diálogo entre alunos, escola e responsáveis. Em caso de incidente, procure a escola ou utilize o canal de denúncia acima.

8. Seus direitos e o Encarregado (DPO)

O responsável legal pode solicitar acesso, correção, oposição ou eliminação dos dados do aluno, além dos demais direitos da LGPD (art. 18). Fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@dataro-it.com.br. Veja também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.