Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Rede de Reforço Inteligente ("Plataforma"), operada por DATA-RO Inteligência Territorial LTDA. ("Controladora", "nós"), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Quem é a Controladora

A Controladora dos dados é a DATA-RO Inteligência Territorial LTDA. Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos podem ser encaminhados ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail contato@dataro-it.com.br.

2. Como esta Política está organizada

Esta Política tem duas partes. O corpo — os itens 1 a 21 — declara para que tratamos dados pessoais, com que base legal e sobre que categoria de dado. Os Anexos A a D, publicados ao final desta mesma página, descrevem a operação: quem são os operadores contratados, que dado cada atividade envolve, que capturas sensíveis estão habilitadas e por quanto tempo cada categoria é mantida. Os anexos integram esta Política e são incorporados a ela por referência.

A separação tem uma razão prática. O corpo muda quando muda a finalidade ou a base legal do tratamento. Os anexos mudam quando muda a operação — um operador novo, uma atividade nova dentro de finalidade já declarada, um prazo revisto —, e essa atualização não altera nada do que foi declarado no corpo. A exceção é o Anexo C: habilitar uma captura de voz, imagem ou traçado de escrita depende de consentimento específico daquela atividade, na forma do item 11.

Nenhum recurso ou funcionalidade da Plataforma é nomeado no corpo, e isso é deliberado: o que vincula a Controladora é a finalidade declarada, não o nome da tela em que ela se realiza. A correspondência entre uma coisa e outra está no Anexo B.

3. Categorias de dado pessoal que tratamos

• Dados de cadastro e identificação: nome completo, e-mail, telefone e data de nascimento. Quando o titular é menor de 18 anos, também os dados do responsável legal (nome, telefone e CPF).
• Dados de vínculo escolar: instituição de ensino, turma, ano escolar e a relação com o professor e com o responsável legal.
• Dados de uso e desempenho: progresso, respostas, tentativas, resultados de avaliações, tempo de atividade, pontuação e posição em comparativos.
• Dados de preferência e de acessibilidade: escolhas de exibição, o tempo em que a segunda carta fica visível no jogo da memória e o marcador de necessidade educacional especial (NEE), que é dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD).
• Registros de consentimento: no cadastro, o registro de que a solicitação existe — a declaração de aceite é gravada com valor fixo, de modo que ela não prova a manifestação nem identifica quem a fez; e, para a captura descrita no Anexo C, o registro de quem ficou como autor da decisão, quando e por qual caminho.
• Texto livre: o que o aluno escreve no assistente de estudos e o conteúdo das denúncias enviadas pelo canal próprio.
• Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso (logs) e cookies necessários ao funcionamento e à segurança.

Qual dessas categorias é tratada em cada atividade da Plataforma está no Anexo B.

4. Finalidade — prestar o serviço educacional

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD). Quando o titular é menor de 18 anos, o art. 14 exige o consentimento específico e em destaque do responsável legal; o formulário de solicitação exibe essa declaração e a exige antes do envio, mas o registro que resulta dela é gravado com valor fixo: ele não prova a manifestação nem identifica quem a fez, prova apenas que a solicitação existe.

Categorias: cadastro e identificação, vínculo escolar, progresso, respostas e resultados.

Tratamos esses dados para analisar a solicitação de cadastro, criar e manter a conta, apresentar o conteúdo curricular correspondente ao ano escolar do aluno, registrar o que ele já concluiu — de modo que possa retomar de onde parou — e manter os elementos de progressão e de motivação que acompanham o percurso de estudo.

5. Finalidade — acompanhamento pela escola e pelo responsável legal

Base legal: consentimento do responsável legal.

Categorias: vínculo escolar, desempenho individual e desempenho agregado.

Tratamos esses dados para que a instituição de ensino e o responsável legal acompanhem a evolução do aluno. O acesso desses três perfis é limitado pelo vínculo: o professor alcança os alunos que leciona, a gestão escolar alcança a própria escola, e o responsável legal alcança apenas os alunos a ele vinculados. Nenhum desses perfis alcança dado de aluno de outra escola.

Além deles, a própria Controladora mantém perfis de acesso amplo, que leem dado de aluno de qualquer instituição de ensino, independentemente de vínculo: a administração da Plataforma, que é também quem escreve o dado oficial, e a secretaria, que tem leitura e não escreve. Esse acesso é limitado por papel, e não por escola, e existe para operar e manter o serviço, apurar incidentes e atender às solicitações de titular — sob as finalidades dos itens 4, 9 e 16.

6. Finalidade — integridade e acompanhamento da atividade

Base legal: consentimento específico, destacado e revogável (art. 7º, I da LGPD). Quando o titular é menor de 18 anos, o art. 14 exige que a manifestação seja do responsável legal; o Anexo C descreve por quais caminhos ela é hoje colhida e registrada.

Categorias: sinal de presença apurado no próprio aparelho do aluno e o registro da decisão de consentimento.

Tratamos esses dados para verificar que o aluno permanece diante da atividade enquanto ela ocorre, e para registrar quem ficou como autor da decisão de autorizar ou revogar essa verificação. A regra que governa qualquer captura de voz, imagem ou traçado de escrita está no item 11. O Anexo C descreve o que está habilitado nesta versão e distingue os contextos em que a verificação de fato ocorre daqueles em que a câmera é apenas aberta.

7. Finalidade — assistente de estudos com inteligência artificial

Base legal: consentimento, com transferência internacional informada (art. 7º, I, e arts. 33 a 35 da LGPD).

Categorias: o texto que o aluno digita e o contexto curricular do seu ano escolar.

A Plataforma oferece um assistente de estudos com inteligência artificial. Para gerar a resposta, o texto que o aluno escreve é transmitido ao operador de inteligência artificial contratado pela Controladora, identificado no Anexo A, que o processa fora do Brasil. Essa transferência internacional é tratada no item 13 e no Anexo A.

O que é enviado: apenas o texto da conversa e o contexto curricular do ano escolar do aluno. O que não é enviado: nome, e-mail, identificador de conta, escola, notas ou qualquer outro dado de cadastro — a Plataforma não os transmite ao assistente.

O histórico da conversa é efêmero: ele existe no aparelho enquanto a conversa dura e não é armazenado pela Plataforma. O que registramos é a contagem diária de mensagens de cada aluno, para aplicar o limite de uso.

Para localizar conteúdo pertinente à dúvida, a Plataforma usa busca semântica: um texto é convertido em uma representação numérica, chamada embedding, que aproxima assuntos parecidos e permite compará-los. São dois usos distintos: para trazer os objetos de conhecimento da BNCC do ano escolar do aluno, converte-se o texto que ele escreve; para sugerir vídeos do nosso acervo, converte-se a frase curta do assunto que o próprio assistente gera, e não o texto do aluno. Essa conversão é um tratamento distinto, com destinatário diferente: ela é feita pelo operador que hospeda o banco de dados e não é enviada ao operador de inteligência artificial. A representação numérica da consulta é usada apenas no instante da busca e não é armazenada; as representações que guardamos são as do nosso próprio acervo (vídeos, objetos de conhecimento da BNCC e questões), que não contêm dado pessoal.

O assistente é restrito a assuntos escolares e orientado a recusar temas impróprios a crianças e adolescentes, e há limite diário de uso por aluno. Oriente o estudante a não escrever dados pessoais na conversa — como nome completo, endereço, telefone ou o nome da escola —, já que o campo é de texto livre e o que for digitado será transmitido.

8. Finalidade — proteção da criança e do adolescente

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD), em observância ao art. 14 da LGPD e à Lei nº 15.211/2025.

Categorias: configurações de controle parental, registros de consentimento e de revogação, e o conteúdo das denúncias e da sua apuração.

Por se tratar de plataforma direcionada a crianças e adolescentes, observamos o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, norteado pelo melhor interesse e pela proteção integral desse público. Em especial:

• Privacidade desde o padrão: operamos, por padrão, no nível mais protetivo de privacidade e proteção de dados; qualquer configuração menos protetiva, se houver, depende de escolha informada do responsável legal.
• Dados de verificação de idade (quando coletados) são usados exclusivamente para essa finalidade (art. 13).
• Mantemos regras específicas e documentadas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, com base no seu melhor interesse.

Para cumprir o dever de cuidado imposto pelo Estatuto, a Plataforma oferece ao responsável legal instrumentos de supervisão parental sobre a conta de cada aluno a ele vinculado. Por meio deles, o responsável bloqueia as compras internas, que são feitas apenas com moedas virtuais do próprio jogo e sem dinheiro real, limita o tempo diário de uso, concede e revoga o consentimento de câmera, desliga a classificação comparativa entre colegas, atenua o destaque da sequência de dias de estudo e registra necessidade de acessibilidade. O conjunto de controles disponíveis nesta versão está no Anexo B.

Parte desses controles é aplicada pelo servidor: a conta do aluno pode consultá-los, mas não alterá-los, e no caso da classificação comparativa os dados sequer chegam ao aparelho. A outra parte é aplicada pelo aplicativo, no aparelho do aluno, e funciona como ferramenta de supervisão familiar, não como barreira técnica inviolável. O Anexo B indica, controle a controle, onde cada um é aplicado. Cada escolha fica registrada com a data da última alteração, e o responsável pode revê-la ou desfazê-la a qualquer tempo, no mesmo lugar.

A Plataforma mantém ainda um canal próprio para comunicar conteúdo ou conduta inadequada. A denúncia não é anônima: ela identifica quem a enviou, para que a apuração possa ser conduzida e o desfecho comunicado. O conteúdo da denúncia, os eventos da triagem e a decisão são registrados, e cabe pedido de reexame da decisão.

Consulte a Central de Proteção da Criança e do Adolescente para as medidas de segurança, faixa etária, câmera, supervisão e canais de denúncia.

9. Finalidade — segurança, apuração de incidentes e cumprimento de obrigações legais

Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse da Controladora (art. 7º, II e IX da LGPD).

Categorias: registros de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, trilhas de auditoria e registros de tentativas de cadastro e de limitação de uso.

Tratamos esses dados para autenticar o usuário, detectar e conter abuso, apurar incidentes de segurança e demonstrar o que foi feito na Plataforma, por quem e quando. O legítimo interesse invocado aqui vale só para esta finalidade: os dados tratados com esse fundamento não são reaproveitados para publicidade, para formação de perfil comercial nem para decisão que afete o percurso pedagógico do aluno.

Sob a mesma base tratamos dados para cumprir obrigações legais e regulatórias em geral: atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente, guardar o que a legislação obriga a guardar e responder às solicitações de titular previstas no item 16.

10. Finalidade — acessibilidade e adaptação da atividade

Esta finalidade envolve dado pessoal sensível e tem tratamento próprio: ela não se apoia nas bases legais declaradas nos itens 4 a 9.

Categorias: o tempo em que a segunda carta fica visível no jogo da memória e o marcador de necessidade educacional especial (NEE), que é dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD).

O responsável legal pode adaptar a atividade do aluno às suas necessidades de acessibilidade. Junto com esse ajuste fica registrado o marcador de NEE. Hoje esse marcador é apenas registrado: ele fica visível ao responsável, e não é exibido ao aluno nem aciona qualquer adaptação automática — a única adaptação que existe em funcionamento é o ajuste do tempo em que a segunda carta fica visível no jogo da memória, que o responsável define em campo separado e independente do marcador. Por envolver dado sensível, o marcador não é reaproveitado em nenhuma das demais finalidades desta Política.

11. Dado pessoal sensível e capturas de voz, imagem e traçado

Atividades que capturem voz, imagem ou traçado de escrita só são habilitadas mediante consentimento específico, destacado e revogável. A recusa não impede o acesso à Plataforma nem ao conteúdo educacional. O Anexo C lista as capturas habilitadas nesta versão e descreve, para cada uma, em que momento e por qual caminho a autorização é colhida.

Habilitar uma captura nova altera o Anexo C e exige o consentimento específico daquela atividade. O consentimento dado a uma captura não vale para outra, e a revogação de um deles não afeta os demais tratamentos, que seguem as bases legais declaradas nos itens 4 a 9.

Nesta versão, o dado sensível que a Plataforma registra é o marcador de necessidade educacional especial, descrito no item 10. Para cada captura, mantemos o registro da decisão de consentimento, porque o ônus de comprovar a manifestação do titular é da Controladora.

12. Dados de crianças e adolescentes (LGPD, art. 14)

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD.

• O cadastro de menores de 18 anos exige o fornecimento dos dados do responsável legal e, nos termos do art. 14, o consentimento específico e em destaque dele. O item 4 descreve o que o sistema registra a esse respeito.
• Coletamos apenas os dados estritamente necessários à finalidade educacional; não condicionamos a participação em atividades a dados além do indispensável (art. 14, §3º).
• O responsável legal pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, oposição ou eliminação dos dados do menor pelos canais indicados no item 16.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo. A revogação da captura descrita no Anexo C é registrada com a data em que ocorreu; as demais são pedidas pelos canais do item 16. Revogar um consentimento específico não encerra o serviço educacional: os tratamentos que se apoiam em outra base legal seguem, e os que dependiam daquele consentimento cessam.

13. Compartilhamento, operadores e transferência internacional

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com operadores que os tratam em nosso nome e sob as nossas instruções (art. 39 da LGPD), com a instituição de ensino do usuário quando aplicável, e com autoridades quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Parte dos operadores processa dados fora do Brasil. Essa transferência está sujeita aos arts. 33 a 35 da LGPD. O Anexo A registra, por operador, o local de processamento e o estado do instrumento de tratamento de dados aplicável a ele.

O Anexo A identifica cada operador contratado — a finalidade do tratamento que lhe cabe, as categorias de dado envolvidas e o local de processamento — e registra também os destinatários que o aplicativo contata sem contrato de operador. Contratar operador novo, ou mudar o local de processamento, altera o Anexo A.

14. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, entre elas o controle de acesso por perfil e a segregação de dados entre instituições de ensino. Mantemos também uma trilha de auditoria, que não pode ser alterada depois de gravada e que só a administração da Plataforma lê; a cobertura dela é parcial, e o Anexo B diz o que ela registra e o que não registra. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

15. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD. O critério de retenção de cada categoria está no Anexo D.

16. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Quando o titular é menor de 18 anos, esses direitos são exercidos pelo seu responsável legal. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@dataro-it.com.br.

17. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

18. Responsabilidades do usuário

O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que fornece, pela guarda de suas credenciais e pelo uso que faz da Plataforma. O responsável legal é integralmente responsável por supervisionar o uso por menores sob sua guarda e por obter as autorizações necessárias. O fornecimento de dados de terceiros pressupõe que o usuário detém autorização para tanto, respondendo por eventuais consequências.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Controladora não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de informações inverídicas prestadas pelo usuário, de acessos não autorizados causados por falha do usuário na guarda de credenciais, ou de fatos de terceiros e de força maior. Esta limitação não afasta os deveres legais indisponíveis da Controladora previstos na LGPD — especialmente quanto ao tratamento de dados de crianças e adolescentes (art. 14) — que não podem ser renunciados por instrumento contratual.

20. Alterações desta Política e dos anexos

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Alteração que crie finalidade nova, ou que mude a base legal de finalidade já declarada, é publicada como versão nova do corpo, identificada com a data em que passou a valer. Atualização restrita aos Anexos A, B e D — operador novo, atividade nova dentro de finalidade já declarada, prazo revisto — é publicada com a data em que passou a valer e não altera as finalidades nem as bases legais declaradas no corpo. Habilitar captura nova no Anexo C depende de consentimento específico daquela atividade, na forma do item 11.

21. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Controladora para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

Anexo A — Operadores e transferência internacional

Este anexo integra a Política, na forma do item 2, e é atualizado a cada operador novo ou mudança de local de processamento.

• Banco de dados, autenticação e funções de borda: Supabase, Inc. Trata as categorias que a Plataforma registra — cadastro e identificação, vínculo escolar, desempenho, preferências, registros de consentimento, denúncias e trilhas de auditoria. O projeto de banco de dados da Plataforma fica na região de São Paulo, no Brasil.
• Hospedagem e execução do aplicativo: Vercel, Inc. Trata dados pessoais em trânsito durante as requisições e os registros operacionais de execução. O processamento pode ocorrer fora do Brasil.
• Assistente de estudos com inteligência artificial: Anthropic PBC. Trata o texto livre digitado pelo aluno e o contexto curricular do seu ano escolar; a Plataforma não lhe transmite nome, e-mail, identificador de conta, escola nem notas. O processamento ocorre nos Estados Unidos.
• Correio eletrônico corporativo e mensagens transacionais: Google LLC (Google Workspace). Trata o nome, o e-mail e o conteúdo das mensagens dirigidas aos canais de contato desta Política e das comunicações que a Plataforma envia sobre o andamento de uma solicitação de cadastro, inclusive a senha temporária de primeiro acesso, quando houver. O processamento ocorre na infraestrutura global do operador.

A Controladora exige de todo operador, como cláusula mínima: tratar os dados apenas conforme as suas instruções documentadas; adotar medidas de segurança adequadas e manter sigilo; contratar sub-operadores apenas sob as mesmas obrigações; apoiar a Controladora no atendimento aos direitos do titular e na resposta a incidentes; notificar incidentes sem demora indevida; e devolver ou eliminar os dados ao término da prestação.

Estado dos instrumentos. Cada um dos operadores acima publica um acordo de tratamento de dados. A aceitação e o arquivamento desses acordos pela Controladora ainda estão pendentes, e por isso esta Política não afirma haver instrumento firmado com cada um deles: a conclusão dessa etapa consta do plano de ação do registro interno de operadores, sob responsabilidade do Encarregado. Não há decisão de adequação da autoridade nacional para os países envolvidos.

Outros destinatários, que não são operadores contratados. No momento em que a câmera é ligada no Cineminha — o único contexto em que há verificação de presença —, o aplicativo baixa a biblioteca de visão do endereço cdn.jsdelivr.net e o arquivo do modelo de detecção do endereço storage.googleapis.com. Não lhes é enviada imagem, nem conteúdo da atividade, nem dado de cadastro: o que fica exposto, como em qualquer download, é o endereço IP do aparelho e o fato de o arquivo ter sido pedido. Nos demais contextos em que a câmera é aberta, nenhum desses endereços é contatado. Eles constam aqui porque endereço IP é dado pessoal declarado no item 3, e não porque tratem dados em nome da Controladora.

Anexo B — Categorias de dado por atividade

Este anexo faz a correspondência entre as atividades da Plataforma e as categorias de dado que cada uma trata, sob a finalidade declarada no corpo. Ele é atualizado quando uma atividade nova é lançada dentro de finalidade já declarada — nesse caso não há finalidade nova nem base legal nova. Atividade que capture voz, imagem ou traçado de escrita é a exceção, e observa o item 11 e o Anexo C.

• Solicitação de cadastro e aprovação de conta (item 4): nome, e-mail, telefone e data de nascimento do solicitante; nome, telefone e CPF do responsável legal, quando o solicitante é menor de 18 anos; a decisão de aprovação ou recusa e o seu motivo; o registro das tentativas de solicitação e dos endereços de e-mail impedidos de solicitar novamente.
• Percurso de estudo (item 4): progresso por trilha e por etapa, respostas dadas, tentativas, tempo de atividade, conteúdo já visto e a primeira orientação de uso da Plataforma.
• Avaliações e diagnósticos (itens 4 e 5): respostas, tentativas, notas, bonificações, resultados, comparativos entre turmas e escolas e o registro do reforço já assistido a partir do resultado.
• Recompensas e personalização (item 4): pontos de experiência e o seu histórico, nível alcançado, conquistas, saldo e movimentação de moedas virtuais do próprio jogo, itens adquiridos, personagem e visual escolhidos e o nome que o aluno deu ao personagem.
• Conteúdo em vídeo e material de apoio (item 4): o que o aluno assistiu, os trechos vistos e as respostas dadas às perguntas do vídeo.
• Assistente de estudos (item 7): o texto que o aluno digita, que não é armazenado pela Plataforma, e a contagem diária de mensagens de cada aluno.
• Controle parental e acessibilidade (itens 8 e 10): bloqueio das compras internas, feitas apenas com moedas virtuais do próprio jogo e sem dinheiro real, limite de tempo diário de uso, consentimento de câmera, atenuação do destaque da sequência de dias de estudo, desligamento da classificação comparativa entre colegas e registro de necessidade educacional especial e ajuste do tempo em que a segunda carta fica visível no jogo da memória. O bloqueio de compras e o desligamento da classificação são aplicados pelo servidor; o limite de tempo, a atenuação do destaque e o ajuste do tempo da carta são aplicados pelo aplicativo, no aparelho do aluno. O consentimento de câmera está nos dois: o servidor decide quem pode concedê-lo — enquanto houver revogação do responsável registrada, a conta do aluno não o concede de novo —, e a abertura da câmera em si é feita pelo aplicativo. O marcador de necessidade educacional especial não está em nenhum dos dois, porque não restringe nada: é registro, e nesta versão é lido apenas no painel do responsável.
• Canal de denúncia (item 8): quem denunciou, o que foi denunciado, o conteúdo relatado, os eventos da triagem e a decisão.
• Solicitação de exclusão de conta (item 16): quem pediu, quando pediu e a situação do pedido.
• Segurança, autenticação e auditoria (item 9): registros de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, tentativas de cadastro, registros de limitação de uso e a trilha de auditoria. A trilha tem cobertura parcial. Ela registra a criação de contas de aluno e a aprovação ou recusa de solicitações de cadastro, a criação de escolas e turmas e a definição das senhas de acesso a elas, a manutenção do conteúdo curricular e das avaliações, o desbloqueio de endereços de e-mail impedidos de se cadastrar e a alteração de configurações da Plataforma. Não registra a troca de papel de um usuário, a ativação e a desativação de conta, a renomeação, a criação e a exclusão de conta, a alteração de senha de outro usuário, a transferência de aluno entre escolas, nem a concessão e a revogação do consentimento de câmera e o registro do marcador de necessidade educacional especial.
• Vínculo institucional (item 5): matrícula do aluno na instituição de ensino e na turma, turmas atribuídas a cada professor e alunos vinculados a cada responsável legal.

Anexo C — Capturas sensíveis habilitadas nesta versão

Este anexo lista as capturas de voz, imagem ou traçado de escrita habilitadas na versão vigente, na forma do item 11. Habilitar uma captura nova altera este anexo e exige consentimento específico daquela atividade.

Câmera durante vídeos. Quando habilitada, a câmera é aberta no próprio aparelho do aluno, e o seu sinal fica em um elemento oculto da própria página. Nenhuma imagem é gravada, transmitida ou armazenada, e nada é enviado à Controladora nem a qualquer operador. A câmera é usada de duas formas, e a diferença importa:

• Com verificação de presença, no Cineminha: um detector roda no próprio aparelho e lê quadros do sinal da câmera em memória, respondendo apenas se há ou não um rosto diante da tela. Essa resposta pausa o vídeo quando o aluno se afasta. Os quadros existem só pelo tempo da leitura, não são gravados e não saem do aparelho.
• Sem verificação nenhuma, no vídeo de reforço da fase e nos vídeos de orientação: a câmera fica aberta como acompanhamento e nenhum dado é produzido a partir da imagem — não há detector, não há pausa e nada é lido do sinal.

Onde é usada: durante a exibição de conteúdo em vídeo, nos três contextos acima. Não é usada em avaliações.

O que registramos: apenas a decisão de consentimento — quem ficou como autor, quando e por qual caminho.

Como a autorização é colhida. Ela chega por três caminhos, e o registro guarda qual deles foi usado:

• No formulário de solicitação de cadastro, por uma opção assinalada no próprio formulário, que é público e autoatendido: a Plataforma não verifica quem a assinalou. A decisão só é gravada quando a solicitação é aprovada, e quem fica registrado como autor é quem a aprovou.
• No primeiro uso, quando a marcação não foi feita no cadastro: a autorização é pedida na própria tela, e quem fica registrado como autor é quem estiver usando a conta — o que inclui o próprio aluno.
• No painel de controle parental, pelo responsável legal, que concede ou revoga a qualquer tempo. A revogação feita aí prevalece: enquanto ela estiver registrada, a autorização não pode ser dada de novo pela conta do aluno.

A recusa e a revogação não impedem o acesso à Plataforma nem ao conteúdo educacional — sem consentimento, a câmera simplesmente não é aberta.

Nesta versão não há captura de voz nem captura de traçado de escrita habilitada. Se e quando forem habilitadas, constarão deste anexo e dependerão de consentimento específico, na forma do item 11.

Anexo D — Retenção por categoria

Este anexo declara o critério de retenção de cada categoria, na forma do item 15. Onde a lei fixa prazo determinado, ele é observado; onde não fixa, o critério é a duração da finalidade, seguida do prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e à defesa de direitos.

• Cadastro e identificação: enquanto a conta existir. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que a Controladora precise manter para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo (art. 16 da LGPD).
• Vínculo escolar, progresso e desempenho: enquanto a conta existir e durar o vínculo com a instituição de ensino.
• Solicitações de cadastro recusadas: pelo tempo necessário para impedir o reenvio abusivo da mesma solicitação e para demonstrar o motivo da recusa.
• Registros de consentimento e de revogação: enquanto durar o tratamento a que se referem e, depois dele, pelo prazo em que a Controladora precise deles — o ônus de comprovar o consentimento é dela (art. 8º, §2º da LGPD). O item 3 descreve o que cada um desses registros de fato contém.
• Texto digitado no assistente de estudos: não é retido pela Plataforma; o histórico existe no aparelho enquanto a conversa dura. A contagem diária de mensagens é mantida pelo período necessário à aplicação do limite de uso. A retenção pelo operador de inteligência artificial segue as condições de uso e o acordo de tratamento de dados que ele publica; o estado desse instrumento consta do Anexo A.
• Denúncias e a sua apuração: enquanto durar a apuração e, depois dela, pelo prazo necessário para demonstrar as providências adotadas e para avaliar reincidência.
• Solicitações de exclusão: pelo prazo necessário à comprovação de que o pedido foi atendido.
• Registros de acesso, de auditoria e de limitação de uso: pelo prazo necessário à apuração de incidentes e ao cumprimento de obrigação legal.

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

Consulte também os Termos de Uso.